Num país onde o seguro automóvel é obrigatório e os seguros de saúde proliferam, milhões de portugueses assinam anualmente contratos sem compreender completamente o que estão a adquirir. As letras pequenas, os exclusions ocultos e as cláusulas abusivas transformam-se num pesadelo quando chega a hora de fazer valer os direitos.
A realidade é que muitas seguradoras contam com a falta de conhecimento dos consumidores para limitar indemnizações ou recusar coberturas. Os casos multiplicam-se: desde seguros de saúde que não cobrem tratamentos especializados até seguros automóveis que se esquivam a pagar danos em estacionamentos.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) recebe anualmente milhares de reclamações, mas a verdadeira dimensão do problema permanece oculta. Muitos consumidores desistem de lutar perante a complexidade burocrática e os prazos intermináveis.
Os seguros de vida representam outro capítulo obscuro. As apólices vendidas como investimento muitas vezes escondem comissões elevadas e rendibilidades inferiores às prometidas. As famílias que confiam nestes produtos para o seu futuro financeiro frequentemente descobrem, demasiado tarde, que foram mal aconselhadas.
No sector automóvel, as seguradoras desenvolveram mecanismos sofisticados para minimizar pagamentos. Peritos que subavaliam danos, cláusulas que limitam a escolha de oficinas e fórmulas de cálculo que beneficiam as companhias são práticas comuns.
Os seguros multirriscos habitacionais também reservam surpresas desagradáveis. Muitos proprietários descobrem após sinistros que certos tipos de danos não estão cobertos, ou que os valores de indemnização estão longe de cobrir os prejuízos reais.
A digitalização trouxe novas complexidades. As apólices online, vendidas através de interfaces simplificadas, frequentemente omitem informação crucial. Os consumidores clicam em 'aceito' sem ler as dezenas de páginas de condições gerais.
As seguradoras argumentam que os contratos são transparentes e que os mediadores têm obrigação de explicar os termos. Mas a pressão comercial e a complexidade dos produtos tornam esta explicação frequentemente superficial.
O Banco de Portugal e a ASF tentam regular o sector, mas a velocidade da inovação financeira supera frequentemente a capacidade regulatória. Novos produtos aparecem no mercado antes de existirem mecanismos adequados de proteção ao consumidor.
Os seguros ligados a créditos bancários representam outro campo minado. Muitos clientes são pressionados a contratar seguros com o empréstimo, sem compreender que podem escolher outras alternativas ou que os preços podem ser negociados.
A concorrência no sector levou a preços mais baixos, mas também a cortes na qualidade do serviço e na abrangência das coberturas. O barato pode sair caro quando ocorre um sinistro.
Os idosos são particularmente vulneráveis. Alvo preferencial de vendas agressivas, muitas vezes contratam seguros desnecessários ou inadequados para as suas necessidades reais.
As exclusiones por preexistências nos seguros de saúde deixam muitos doentes crónicos sem proteção adequada. As seguradoras argumentam questões de risco, mas os critérios de avaliação permanecem obscuros.
A falta de literacia financeira em Portugal agrava o problema. Escolas não ensinam como ler uma apólice de seguro, e muitos adultos admitem não compreender terminologia básica como 'franquia', 'capital segurado' ou 'cobertura'.
As associações de consumidores tentam colmatar esta lacuna, mas os recursos são limitados face ao poder das grandes seguradoras. A batalha é desigual.
A transparência total exigiria que as seguradoras explicassem os produtos em linguagem acessível, identificassem claramente os riscos exclusiones e oferecessem períodos de reflexão adequados. A realidade está ainda longe deste ideal.
Os consumidores precisam de aprender a ler as letras pequenas, a comparar propostas e a exigir explicações claras antes de assinar. A prevenção é a melhor proteção contra surpresas desagradáveis.
O caminho para um sector mais justo passa por maior regulação, melhor educação financeira e consumidores mais informados e exigentes. Até lá, caberá a cada português desvendar os mistérios ocultos nas apólices que assina.
Seguros em Portugal: o que as seguradoras não querem que saiba sobre os seus direitos
