Seguros em Portugal: o que os portugueses não sabem sobre as cláusulas escondidas
Num país onde o seguro automóvel é obrigatório e os seguros de saúde proliferam, poucos são os consumidores que realmente compreendem o que assinam. As letras pequenas dos contratos escondem armadilhas que podem custar milhares de euros quando mais precisamos da proteção que pensámos ter comprado.
A investigação revela que 78% dos portugueses nunca leram na íntegra as condições gerais dos seus seguros. A complexidade da linguagem jurídica e a extensão dos documentos - que podem chegar às 50 páginas - afastam os consumidores de uma leitura cuidadosa. As seguradoras sabem disso e aproveitam-se desta vulnerabilidade.
As exclusões camufladas são talvez a prática mais preocupante. Num caso recente analisado pela DECO, um seguro de saúde recusou cobrir o tratamento de uma doença oncológica porque o paciente tinha feito uma consulta há cinco anos para uma dor nas costas - considerada 'sintoma pré-existente'. A seguradora interpretou a queixa como sinal de uma condição não declarada, anulando assim a cobertura.
Outra armadilha comum reside nas franquias disfarçadas. Muitos contratos prometem 'cobertura total' mas escondem cláusulas que obrigam o segurado a pagar até 20% das despesas em certas situações. Estas condições aparecem em parágrafos perdidos no meio de dezenas de páginas, escritas em letra ainda mais pequena que o resto do texto.
O setor segurador português movimenta anualmente mais de 12 mil milhões de euros, mas a falta de transparência continua a ser a regra. A ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - recebe em média 150 reclamações diárias relacionadas com cláusulas abusivas e práticas comerciais enganosas.
As seguradoras defendem-se argumentando que todos os contratos são aprovados pela ASF e que os mediadores de seguros têm o dever de explicar as condições aos clientes. No entanto, a realidade mostra que a pressão comercial e as comissões por venda muitas vezes sobrepõem-se ao dever de informação transparente.
Os consumidores desconhecem, por exemplo, que têm direito a um período de reflexão de 14 dias após a contratação, durante o qual podem desistir do seguro sem qualquer penalização. Também ignoram que podem negociar prémios mais baixos apresentando propostas concorrentes de outras seguradoras.
A digitalização trouxe novos desafios. As apólices online, vendidas através de comparadores de seguros, muitas vezes omitem informações cruciais em nome da simplificação do processo de compra. Os chatbots e sistemas automatizados não estão preparados para responder a questões complexas sobre coberturas e exclusões.
Especialistas consultados para esta investigação recomendam que os consumidores exijam sempre o documento completo das condições gerais antes de assinar qualquer proposta. Devem prestar atenção especial às cláusulas de exclusão, aos períodos de carência e às limitações de indemnização.
A solução pode passar por uma maior regulação. A União Europeia está a preparar uma diretiva que obrigará as seguradoras a usar linguagem clara e acessível nos contratos, além de criar um documento padrão de informações essenciais que destaque os aspetos mais importantes da apólice.
Enquanto isso não acontece, os portugueses continuam a pagar por uma proteção que, na hora da verdade, pode revelar-se ilusória. O conhecimento é a melhor apólice de seguro - e é gratuita.
A investigação revela que 78% dos portugueses nunca leram na íntegra as condições gerais dos seus seguros. A complexidade da linguagem jurídica e a extensão dos documentos - que podem chegar às 50 páginas - afastam os consumidores de uma leitura cuidadosa. As seguradoras sabem disso e aproveitam-se desta vulnerabilidade.
As exclusões camufladas são talvez a prática mais preocupante. Num caso recente analisado pela DECO, um seguro de saúde recusou cobrir o tratamento de uma doença oncológica porque o paciente tinha feito uma consulta há cinco anos para uma dor nas costas - considerada 'sintoma pré-existente'. A seguradora interpretou a queixa como sinal de uma condição não declarada, anulando assim a cobertura.
Outra armadilha comum reside nas franquias disfarçadas. Muitos contratos prometem 'cobertura total' mas escondem cláusulas que obrigam o segurado a pagar até 20% das despesas em certas situações. Estas condições aparecem em parágrafos perdidos no meio de dezenas de páginas, escritas em letra ainda mais pequena que o resto do texto.
O setor segurador português movimenta anualmente mais de 12 mil milhões de euros, mas a falta de transparência continua a ser a regra. A ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - recebe em média 150 reclamações diárias relacionadas com cláusulas abusivas e práticas comerciais enganosas.
As seguradoras defendem-se argumentando que todos os contratos são aprovados pela ASF e que os mediadores de seguros têm o dever de explicar as condições aos clientes. No entanto, a realidade mostra que a pressão comercial e as comissões por venda muitas vezes sobrepõem-se ao dever de informação transparente.
Os consumidores desconhecem, por exemplo, que têm direito a um período de reflexão de 14 dias após a contratação, durante o qual podem desistir do seguro sem qualquer penalização. Também ignoram que podem negociar prémios mais baixos apresentando propostas concorrentes de outras seguradoras.
A digitalização trouxe novos desafios. As apólices online, vendidas através de comparadores de seguros, muitas vezes omitem informações cruciais em nome da simplificação do processo de compra. Os chatbots e sistemas automatizados não estão preparados para responder a questões complexas sobre coberturas e exclusões.
Especialistas consultados para esta investigação recomendam que os consumidores exijam sempre o documento completo das condições gerais antes de assinar qualquer proposta. Devem prestar atenção especial às cláusulas de exclusão, aos períodos de carência e às limitações de indemnização.
A solução pode passar por uma maior regulação. A União Europeia está a preparar uma diretiva que obrigará as seguradoras a usar linguagem clara e acessível nos contratos, além de criar um documento padrão de informações essenciais que destaque os aspetos mais importantes da apólice.
Enquanto isso não acontece, os portugueses continuam a pagar por uma proteção que, na hora da verdade, pode revelar-se ilusória. O conhecimento é a melhor apólice de seguro - e é gratuita.